Política de Privacidade
Política de Privacidade
FILLERMA | loja online operada por DELK AÇORES, LDA Última atualização: abril de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
DELK AÇORES, LDA Rua Carreirinha, n.º 83, São Bento 9700-082 Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores — Portugal NIF: 513 649 441 Email: fillerma.geral@gmail.com Telefone: +351 910 427 563
A DELK AÇORES, LDA é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site FILLERMA, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.
2. Que Dados Recolhemos
2.1 Dados fornecidos diretamente por si
Quando efetua uma encomenda, cria uma conta ou nos contacta, podemos recolher:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento (quando aplicável)
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
- Dados de entrega e faturação: morada completa, código postal, localidade, país
- Dados fiscais: NIF (quando solicita fatura a empresa)
- Dados profissionais (clientes B2B): número de cédula profissional, especialidade, dados da empresa
- Dados de pagamento: processados de forma segura pelo prestador de pagamento; a DELK AÇORES, LDA não armazena dados de cartões
2.2 Dados recolhidos automaticamente
Quando visita o nosso site, podemos recolher automaticamente:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência
- Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na nossa Política de Cookies
3. Para Que Fins Utilizamos os Seus Dados
| Finalidade | Base Legal | Dados Utilizados |
|---|---|---|
| Processar e gerir encomendas | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) | Identificação, contacto, entrega, faturação |
| Emissão de faturação | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) | Nome, NIF, morada |
| Comunicação sobre encomendas (confirmações, atualizações, tracking) | Execução de contrato | Email, telefone |
| Verificação de habilitação profissional (B2B) | Obrigação legal + execução de contrato | Cédula profissional, dados profissionais |
| Gestão de devoluções e reclamações | Obrigação legal + interesse legítimo | Dados da encomenda, comunicações |
| Envio de newsletter e comunicações de marketing | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) | Email, nome |
| Melhoria do site e análise estatística | Interesse legítimo / Consentimento (cookies) | Dados de navegação anonimizados |
| Prevenção de fraude e segurança | Interesse legítimo | IP, dados de navegação |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal | Dados de faturação e encomendas |
4. Com Quem Partilhamos os Seus Dados
A DELK AÇORES, LDA pode partilhar os seus dados com terceiros apenas quando necessário e nas seguintes circunstâncias:
4.1 Prestadores de Serviços (Subcontratantes)
- Transportadoras e parceiros logísticos — para entrega das encomendas (nome, morada, contacto)
- Prestadores de serviços de pagamento (ex: Stripe, PayPal, Multibanco) — para processamento seguro de pagamentos
- Software de faturação — para emissão de faturas certificadas, comunicadas à Autoridade Tributária
- Plataforma de ecommerce — para gestão da loja online
- Serviços de email — para envio de confirmações de encomenda e comunicações
- Serviços de análise web (ex: Google Analytics) — com dados anonimizados e apenas com o seu consentimento
Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.
4.2 Autoridades e Obrigações Legais
Os seus dados podem ser partilhados com autoridades públicas (Autoridade Tributária, autoridades judiciais, INFARMED) quando exigido por lei ou ordem judicial.
4.3 Transferências para Países Terceiros
Os seus dados são tratados preferencialmente dentro da União Europeia. Caso algum prestador de serviços processe dados fora da UE, asseguramos que existem garantias adequadas nos termos do RGPD (ex: Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia).
5. Por Quanto Tempo Guardamos os Seus Dados
| Tipo de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de encomenda e faturação | 10 anos (obrigação fiscal e contabilística) |
| Dados de conta de cliente | Até eliminação da conta + 1 ano |
| Dados de marketing (newsletter) | Até retirada do consentimento |
| Dados de navegação e cookies analíticos | Conforme Política de Cookies (máx. 13 meses) |
| Dados de reclamações e devoluções | 3 anos após resolução |
| Cédulas profissionais (B2B) | Durante a vigência da relação comercial + 3 anos |
Após o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Acesso | Saber quais os dados que temos sobre si e obter uma cópia |
| Retificação | Corrigir dados incorretos ou incompletos |
| Apagamento ("direito ao esquecimento") | Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável |
| Limitação do tratamento | Restringir o modo como usamos os seus dados |
| Portabilidade | Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina |
| Oposição | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto |
| Retirada do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior |
Como exercer os seus direitos
Envie o seu pedido, com identificação, para: Email: fillerma.geral@gmail.com Morada: Rua Carreirinha, n.º 83, São Bento, 9700-082 Angra do Heroísmo
Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com aviso prévio.
Direito de reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
- Email: geral@cnpd.pt
7. Segurança dos Dados
A DELK AÇORES, LDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Encriptação SSL em todas as comunicações do site (HTTPS)
- Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores com necessidade de os conhecer
- Backups regulares e seguros
- Não armazenamento de dados de cartões de crédito — processamento delegado em prestadores certificados PCI DSS
8. Cookies
O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para informação detalhada sobre os cookies que utilizamos, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no banner de cookies do site.
Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site são utilizados sem necessidade de consentimento. Para cookies analíticos, de marketing ou de personalização, solicitamos o seu consentimento explícito.
9. Menores
O site FILLERMA não se destina a menores de 18 anos e não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização parental, eliminaremos esses dados imediatamente.
10. Links para Sites de Terceiros
O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao site FILLERMA. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros sites e recomendamos que consulte as respetivas políticas.
11. Alterações à Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais ou às nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações significativas serão comunicadas por email aos clientes registados.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
DELK AÇORES, LDA — FILLERMA Email: fillerma.geral@gmail.com Telefone: +351 910 427 563 Morada: Rua Carreirinha, n.º 83, São Bento, 9700-082 Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 (lei de execução do RGPD em Portugal), o Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável.